Política de Privacidade

Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:

Acessórias: Acessórias Soluções Inteligentes Ltda., titular dos direitos autorais sobre o Aplicativo;

Aplicativo: este aplicativo JGM Conecta;

Dado Pessoal ou Dado: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Jgm Labore Ltda, pessoa jurídica com atuação na área de contabilidade, beneficiária de licença de uso do Aplicativo, a qual é responsável pelo sublicenciamento do Aplicativo aos seus clientes;

Cookies: pequenos arquivos ou registros utilizados pelo conteúdo web acessado por meio do Aplicativo para manter sessões, autenticação, preferências e permitir o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas ao Usuário;

Dispositivo: equipamento por meio do qual o Usuário acessa o Aplicativo;

Legislação de Proteção de Dados: todas as leis, normas, regulamentos e instruções, nacionais ou internacionais, aplicáveis aos Dados Pessoais, incluindo, mas sem limitação, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

Política: esta Política de Privacidade;

Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento;

Tratamento ou Tratar: qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, uso, compartilhamento, divulgação;

Usuário: pessoa física autorizada pela Controladora a acessar o Aplicativo, em regra um contato ou representante de um cliente do escritório de contabilidade, sem possibilidade de criar conta por conta própria.

As atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas por meio do Aplicativo são realizadas tanto pela Jgm Labore Ltda, quanto pela Acessórias.
À Jgm Labore Ltda competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais realizado por meio do Aplicativo, de forma que atua como controladora, conforme definição prevista na Legislação de Proteção de Dados.
A Acessórias realiza Tratamento de Dados Pessoais por meio do Aplicativo em nome de e de acordo com as instruções fornecidas pela controladora, de forma que atua como operadora, conforme definição prevista na Legislação de Proteção de Dados.

O Tratamento ocorre, conforme a finalidade e o contexto, principalmente para execução do contrato entre a Controladora e o seu cliente, do qual o Usuário faz parte como contato ou representante autorizado, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da segurança, atendimento aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros e mediante consentimento, quando essa for a base legal exigida.
Quando o Tratamento depender de consentimento, o Usuário poderá revogá-lo, sem comprometer a legalidade das operações realizadas anteriormente.

Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário para prestar os serviços, cumprir as finalidades descritas nesta Política e atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.
Em caso de encerramento do contrato entre a Controladora e a Acessórias, os dados operacionais são excluídos em até 30 dias, ressalvados os dados cuja conservação seja necessária para o cumprimento das finalidades legítimas descritas acima. Cópias de segurança deixam de ser utilizadas operacionalmente e são eliminadas conforme o ciclo seguro de sobrescrita.
Quando cessar a finalidade ou terminar o período de conservação aplicável, os Dados Pessoais serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

O Aplicativo não permite que o Usuário crie uma conta por conta própria. O acesso é provisionado e administrado exclusivamente pela Controladora, a partir do vínculo contratual com o cliente do escritório. Sem esse vínculo, o download da loja não habilita o uso do serviço.
O Usuário pode pedir a revogação do acesso ao Aplicativo e o tratamento adequado dos Dados Pessoais associados a esse acesso pelo e-mail aplicativos@acessorias.com, informando o nome do Aplicativo, seu nome e o e-mail utilizado no acesso.
Após a confirmação da identidade, o pedido será encaminhado à Controladora, que poderá inativar o acesso, excluir ou anonimizar os dados do Aplicativo, conforme o contrato com o cliente e a legislação aplicável. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, regulatória, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos serão conservados somente pelo prazo aplicável e com acesso restrito.

Nos termos da legislação aplicável, o Titular pode solicitar confirmação e acesso aos Dados Pessoais, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando existentes.
As solicitações podem ser enviadas para aplicativos@acessorias.com. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade e proteger os Dados Pessoais contra solicitações fraudulentas.

Provisionamento do acesso pela Controladora, autenticação do Usuário autorizado e uso dos serviços relacionados ao Aplicativo.

Nome, endereço de e-mail, número de telefone, foto de perfil, credenciais protegidas e identificador interno da conta;

Empresas, departamentos e permissões vinculados ao Usuário.

Execução das funcionalidades solicitadas pelo Usuário, comunicação com a Controladora e melhoria do serviço.

Conteúdo enviado pelo Usuário, como mensagens, comentários, documentos, anexos e avaliações do escritório ou das solicitações atendidas;

Identificadores da conta e do Dispositivo necessários ao funcionamento do serviço.

Segurança, prevenção a fraudes e manutenção dos registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas, tentativas de autenticação e demais registros de segurança.

Envio de notificações no Aplicativo.

Token do Dispositivo tratado pelo Firebase Cloud Messaging, somente para entregar avisos sobre solicitações, documentos, comunicados e demais serviços do Aplicativo.

Diagnóstico de falhas e estabilidade do Aplicativo.

O Firebase Crashlytics pode tratar identificadores técnicos da instalação e da sessão, informações sobre o dispositivo, sistema operacional, versão do Aplicativo e informações relacionadas a falhas, erros e problemas de estabilidade, quando aplicável. Esses dados são utilizados para identificar, diagnosticar e corrigir problemas técnicos.

A Jgm Labore Ltda e a Acessórias poderão compartilhar os Dados Pessoais somente na medida necessária para prestar, proteger e manter o Aplicativo, com:

A Controladora, seus usuários autorizados e as empresas às quais a conta está vinculada, conforme as permissões do Usuário;

A Acessórias, para desenvolvimento, licenciamento, suporte, segurança e operação do Aplicativo;

Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, suporte técnico e segurança da informação, sujeitos a deveres contratuais de proteção de dados;

Google Firebase Cloud Messaging, somente para enviar notificações ao Dispositivo;

Google Firebase Crashlytics, para monitoramento de estabilidade, diagnóstico e correção de falhas e problemas técnicos do Aplicativo;

Google Play Services e Apple App Store, para distribuição e funcionamento do Aplicativo nos respectivos sistemas;

Autoridades públicas ou terceiros, quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida, proteger direitos ou prevenir fraudes e incidentes de segurança.

Os Dados Pessoais não são vendidos nem compartilhados para publicidade comportamental.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para assegurar proteção compatível com a legislação aplicável.

Consulte também as políticas dos principais provedores:

Acessórias;

Google Play Services;

Apple App Store; e

Google Firebase.

O Aplicativo pode utilizar Cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias equivalentes para manter o Usuário autenticado, preservar preferências, proteger o acesso e permitir o funcionamento das funcionalidades.
O Firebase é utilizado apenas de duas formas: (1) Firebase Cloud Messaging, para receber notificações no Aplicativo, por meio de um token do Dispositivo, que o Usuário pode desabilitar nas configurações do aparelho; e (2) Firebase Crashlytics, para monitoramento de estabilidade, diagnóstico e correção de falhas e problemas técnicos do Aplicativo.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos, incluindo criptografia do tráfego de dados, controles de acesso, autenticação, segregação de ambientes, registros de segurança, cópias de segurança e monitoramento para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente infalível. Caso seja identificado incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação previstas na legislação aplicável.

Este Aplicativo pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Por conta disso, recomendamos fortemente que você leia a política de privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

Esse Aplicativo não se destina a menores de 18 anos.

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, aconselhamos que você acesse esta página periodicamente para quaisquer alterações.

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou pedido de revogação do acesso ao Aplicativo, entre em contato pelo e-mail aplicativos@acessorias.com.
Informe o nome do Aplicativo (JGM Conecta), seu nome e o e-mail de acesso para que a solicitação seja encaminhada à Controladora Jgm Labore Ltda.